(Des)constituição da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Estado Brasileiro

Virgo Vênus Gomes, Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - Bahia.

Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail

Empresa é responsável por acidente provocado por motorista

Dívidas do período matrimonial também devem ser partilhadas

Autor de ação deve comprovar valor necessário a tratamento médico

Veículo 0Km defeituoso deve ser substituído por outro novo

2ª Turma do STF nega recursos de Rocha Mattos

CCJ da Câmara aprova texto da reforma tributária.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de ontem (2) o texto-base da reforma tributária elaborado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Sucessivas panes em automóvel geram indenizações à consumidora

A Peugeot do Brasil deverá pagar R$ 4 mil à consumidora, por danos morais, devido a sucessivas panes em automóvel, modelo 307 Passion, de sua fabricação.

Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salarial, diz TST

Decisão da Desembargadora Federal, Presidente do TRF da 3ª Região. Rocha Mattos perde o cargo de Juiz Federal e se torna réu comum.

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2008

Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Gestante. Estabilidade provisória. Ausência de comunicação do estado gravídico ao empregador. Demora no ajuizamento da ação.

Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada